Alvará · Atibaia
Aprovação de projeto na prefeitura de Atibaia
Projeto legal no padrão do Código de Obras de 2025, protocolo online na prefeitura e acompanhamento até o alvará de construção e o habite-se.
- LC 952/2025
- regra dos projetos novos
- Protocolo online
- de obras particulares
- Habite-se
- ao fim da obra
Resposta rápida
Em Atibaia, projetos protocolados desde maio de 2025 seguem o Código de Obras e Urbanismo (LC 952/2025). O pedido é feito no protocolo online de obras particulares, escolhendo análise de projeto. Em condomínio de lotes, o alvará só sai com o condomínio instituído em cartório.
O que vale em Atibaia
Qual regra vale
A LC 952/2025 vale para projetos protocolados a partir de 22/05/2025. Pedidos anteriores prontos para aprovação foram analisados pela regra antiga.
Como é o protocolo
O manual de obras particulares da prefeitura descreve o protocolo online: escolher análise de projeto e o tipo, obra nova ou reforma, e anexar as peças.
Condomínio de lotes
O alvará de construção em condomínio de lotes depende da instituição do condomínio no Cartório de Registro de Imóveis.
Reforma de imóvel existente
Para reformar ou ampliar, a prefeitura considera existente a construção com habite-se ou alvará de uso. Sem eles, a regularização vem antes.
Atualizado em novembro de 2026.
Passo a passo
- 01
Conferir lote e condomínio
Zona, restrições ambientais, matrícula e, em condomínio, o regulamento de obras e a aprovação da associação.
- 02
Desenhar o projeto legal
Peças no padrão do Código de Obras de 2025, com quadro de áreas e RRT.
- 03
Protocolar online
Pedido de análise de projeto no protocolo de obras particulares da prefeitura.
- 04
Responder às exigências
Correções e documentos pedidos pela análise até o deferimento.
- 05
Alvará e habite-se
Retirada do alvará de construção e, ao fim da obra, pedido do habite-se.
Perguntas sobre projeto em Atibaia
Lote em área de proteção muda a aprovação?
Sim. Em área da APA do Sistema Cantareira, a análise considera as restrições ambientais, como a faixa de 100 m a partir da cota máxima dos reservatórios.
Preciso aprovar no condomínio antes da prefeitura?
Em condomínio com regulamento de obras, sim: a associação analisa o projeto pelas regras internas antes do protocolo municipal.
Meu projeto é de 2024. Qual regra vale?
Se foi protocolado antes de 22/05/2025 e estava pronto para aprovação, a análise seguiu a regra anterior. Projetos novos seguem a LC 952/2025.
Posso reformar uma casa sem habite-se?
Primeiro é preciso regularizar a construção existente; depois, aprovar a reforma.
Vocês cuidam do habite-se?
Sim. Ao fim da obra, preparamos a documentação e acompanhamos o pedido do habite-se.
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