Regularização · casas e comércios em São Paulo, Guarulhos e Atibaia
Regularização de imóvel
Para casas e comércios construídos ou ampliados sem alvará: levantamento, projeto de regularização com RRT e protocolo, para o imóvel voltar a ser vendido, financiado e averbado.
- Lei 17.202/2019
- anistia em São Paulo
- Lei 8.530/2026
- Imóvel Regular em Guarulhos
- As built
- levantamento do que existe
Resposta rápida
Regularizar um imóvel é aprovar na prefeitura a área que foi construída ou ampliada sem alvará (edícula, pavimento a mais, área coberta, salão comercial) e depois averbá-la na matrícula. Em São Paulo, a anistia da Lei 17.202/2019 cobre obras concluídas até 31/07/2014. Em Guarulhos, o Programa Imóvel Regular recebe pedidos até 13/04/2027. Em Atibaia, uma nova lei foi aprovada em outubro de 2026.
O que vale para este serviço
São Paulo: comércio e imóveis maiores
Na anistia paulistana, a regularização declaratória atende residências acima de 500 m² e usos comerciais, escolares ou de escritório de até 1.500 m², com documentação mais completa que a residencial simplificada.
São Paulo: anistia
A Lei 17.202/2019 regulariza imóveis concluídos até 31/07/2014, com modalidade declaratória simplificada para residências de até 500 m². O prazo de pedido foi prorrogado várias vezes; conferimos a data vigente no portal antes de cada protocolo.
São Paulo: fora da anistia
Sem programa de anistia aberto, a regularização segue o Código de Obras, com projeto completo e atendimento aos parâmetros do zoneamento.
Guarulhos: Imóvel Regular
A Lei 8.530/2026 vale para edificações existentes até 15/07/2026, fora de área pública, de preservação ou faixa não edificável. Pedidos até 13/04/2027.
Fonte: Lei 8.530/2026 (Guarulhos)
Atibaia: nova lei de regularização
A Câmara aprovou em 20/10/2026 o projeto de regularização de construções irregulares, com contrapartida calculada sobre a área fora dos parâmetros. Conferimos a regra publicada antes do protocolo.
Cartório depois da prefeitura
O certificado da prefeitura não altera a matrícula. A área regularizada precisa ser averbada no Cartório de Registro de Imóveis para valer em venda e financiamento.
Atualizado em novembro de 2026.
Passo a passo
- 01
Diagnosticar o imóvel
Matrícula, IPTU e o que consta aprovado na prefeitura, comparados com o que existe de fato.
- 02
Escolher o caminho
Anistia, programa municipal ou regularização comum, conforme a cidade, a data da obra e a área.
- 03
Levantar o que foi construído
Medição completa e planta as built com áreas e usos atuais.
- 04
Protocolar o pedido
Projeto de regularização com RRT, taxas e documentos no sistema da prefeitura.
- 05
Averbar na matrícula
Com o certificado emitido, orientação para a averbação no cartório.
Perguntas sobre regularização de imóvel
E se a parte construída não puder ser regularizada?
O levantamento mostra isso antes. Quando a área não se enquadra, os caminhos são adequar a construção aos parâmetros ou demolir a parte irregular.
Por que regularizar o imóvel?
Sem regularização, o imóvel tem dificuldade para ser vendido, financiado, alugado com segurança ou partilhado em inventário, e pode ser multado.
Minha casa foi ampliada em 2020. Entra na anistia de São Paulo?
Não. A anistia da Lei 17.202/2019 vale para obras concluídas até 31/07/2014. Ampliações depois disso seguem a regularização comum.
Qual a diferença entre regularizar e averbar?
Regularizar é aprovar a área na prefeitura. Averbar é registrar essa área na matrícula, no cartório. São duas etapas.
Vocês regularizam comércio?
Sim. Lojas, salões e outros imóveis comerciais também entram nos programas de regularização, com regras e limites de área próprios de cada cidade.
O que preciso separar?
Matrícula atualizada, carnê do IPTU e, se tiver, plantas antigas aprovadas. O resto sai do levantamento.
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