Regularização · Atibaia
Regularização de imóvel em Atibaia
Para casas e comércios construídos ou ampliados sem alvará: levantamento, enquadramento na regra de regularização de Atibaia e protocolo, até a averbação na matrícula.
- PL 042/2026
- aprovado pela Câmara em 20/10
- Contrapartida
- pela área fora dos parâmetros
- Habite-se
- exigido de imóvel existente
Resposta rápida
Em outubro de 2026, a Câmara de Atibaia aprovou uma nova regra para regularizar construções irregulares e clandestinas, com contrapartida financeira calculada sobre a área que não atende aos parâmetros legais. Antes de protocolar, a Fases confere a lei publicada, levanta o imóvel e diz se ele se enquadra.
O que vale em Atibaia
A nova regra de regularização
O PL 042/2026 foi aprovado pela Câmara em 20/10/2026 e seguiu para sanção. Entre os critérios estão segurança estrutural comprovada, condições técnicas e sanitárias e ausência de impedimento legal.
Contrapartida de regularização
A regra prevê uma contrapartida financeira calculada sobre a área construída que não atende aos parâmetros do município. É o principal custo além das taxas e dos honorários.
Código de Obras como referência
Os parâmetros que definem o que é área irregular estão no Código de Obras e Urbanismo de 2025 (LC 952/2025).
Áreas de proteção
Construções dentro da faixa de restrição da APA do Sistema Cantareira têm análise ambiental própria e podem não ser regularizáveis.
Atualizado em novembro de 2026.
Passo a passo
- 01
Conferir a lei em vigor
Antes de qualquer custo, conferimos o texto publicado e o prazo da regra de regularização.
- 02
Levantar o imóvel
Medição completa e planta as built, com as áreas que excedem os parâmetros do Código de Obras.
- 03
Calcular a contrapartida
Estimativa da área fora dos parâmetros, que é a base da contrapartida financeira.
- 04
Protocolar na prefeitura
Projeto de regularização com RRT, laudos exigidos e documentos no protocolo online.
- 05
Averbar no cartório
Com a regularização aprovada, orientação para averbar a área na matrícula.
Perguntas sobre projeto em Atibaia
A nova lei de regularização de Atibaia já vale?
O projeto foi aprovado pela Câmara em 20/10/2026 e enviado para sanção. Conferimos a publicação oficial antes de cada protocolo.
Casa em condomínio pode ser regularizada?
Sim, desde que a obra atenda aos critérios da lei e ao regulamento do condomínio, que pode ter exigências próprias.
Preciso de laudo estrutural?
A regra exige comprovação de segurança estrutural. O levantamento indica se é preciso laudo de engenheiro.
Quanto custa regularizar em Atibaia?
São a contrapartida pela área irregular, as taxas municipais e os honorários de levantamento e projeto, que dependem da área.
Também atendemos
Orçamento
Pedir orçamento: Regularização de imóvel em Atibaia
Respondemos pelo WhatsApp (11) 95729-6991 ou pelo formulário da página inicial.